GNR APREENDE 129 QUILOS DE PESCADO

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O Comando Territorial da Madeira, através da Secção Naval, do Posto Territorial de São Vicente e do Posto Fiscal da Zona Franca, ontem, dia 15 de janeiro, apreendeu 129 quilos de pescado no valor total estimado de 600 euros, nas localidades do Funchal, Porto Moniz e Faial.
Na sequência de um conjunto de ações direcionadas para a vigilância da costa e do mar territorial, os militares da Secção Naval da Madeira, detetaram uma embarcação, no Faial, que se encontrava no exercício da pesca lúdica. Na abordagem foi possível verificar que o proprietário da embarcação, um homem de 46 anos, tinha ultrapassado o limite de captura diária, sendo o máximo permitido de 20 quilos, e na embarcação existirem 62 quilos de pescado, o que corresponde a uma contraordenação, com uma coima máxima aplicável de 200 euros. Além desta infração, o homem tinha pescado um charuteiro de 20 quilos, estando proibida a captura de espécimes com peso superior a 10 kg, devido à possibilidade de intoxicação alimentar por toxina ciguatérica. Os militares procederam à apreensão deste peixe, como medida de precaução, e o exemplar foi entregue nos Serviços da Direção Regional das Pescas para análises laboratoriais.
Ainda na sequência desta ação de fiscalização, os militares do Posto Fiscal da Zona Franca, detetaram uma situação de fuga à lota no Funchal, tendo sido apreendido 47 quilos de chicharro e 14 quilos de cavala. Esta infração de fuga à lota é punível até ao montante máximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva.
Em Porto Moniz, os militares do Posto Territorial de São Vidente, detetaram a captura de lapas na época de defeso, tendo sido apreendidos 5 quilos de lapas frescas, que após verificação higiossanitária, foram entregues a uma instituição de solidariedade social, na localidade de São Vicente. A captura de lapas na época de defeso é uma infração punível até ao montante máximo de 498 euros ou 44 891 euros, dependendo se o infrator é pessoa singular ou coletiva.

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