SALÁRIO MÍNIMO DE 615 EUROS APROVADO PELA ALM

SALÁRIO MÍNIMO DE 615 EUROS APROVADO PELA ALM

Home News SALAIRE MINIMUM DE 615 EUROS APPROUVÉ PAR ALM
Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje o Decreto Legislativo Regional que fixa em 615 euros a retribuição mínima mensal para vigorar na região com efeitos a partir de 01 de janeiro.
O diploma foi aprovado pelos deputados do PSD, CDS-PP, JPP, PS e BE e teve a abstenção do PCP, PTP e do deputado não inscrito.
“Este novo valor representa um aumento de 3,9% (mais 23 euros) relativamente ao valor definido para a região em 2018 [592 euros]”, disse a secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, salientando que o mesmo representa “um aumento percentual de 2,5% em relação ao que vigora no continente português”.
Rita Andrade lembrou que em 2015, altura em que tomou posse o XII Governo Regional, “o Salário Mínimo Regional era de 515 euros e que, com o presente aumento para 2019, representa um aumento líquido de 100 euros”.
Ricardo Lume, do PCP, disse que o Salário Mínimo Regional devia ser de 682,50 euros, mais 5% do que a proposta de Salário Mínimo Nacional apresentada pelo partido.
Roberto Almada, do BE, e Carlos Costa, do JPP, defenderam que a retribuição mínima garantida devia ser de 630 euros na região.
A deputada do PS Mafalda Gonçalves considerou o aumento “insuficiente e injusto” e a parlamentar do PTP Raquel Coelho “uma vergonha”.
O deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues afirmou que os 615 euros “ainda é um ordenado muito baixo para o custo de vida na Madeira” e o deputado não inscrito, Gil Canha, considerou ser “uma discrepância muito grande entre a Madeira e os Açores [630,00 euros]”.
Joaquim Marujo, do PSD, defendeu a proposta do Governo Regional, aprovada por 90% dos parceiros da Comissão Permanente da Concertação Social, chamando a atenção que outro nível de aumento seria “descapitalizar as empresas”.
A ALM aprovou ainda um voto de protesto do PSD “pela falta de legitimidade do novo mandato de Nicolás Maduro e pela degradação democrática do regime socialista, as suas consequências na população, em especial na comunidade portuguesa, que tem sido condenada a fugir da Venezuela”.
Todos os partidos com assento no parlamento regional (PSD, CDS-PP, PS, JPP, BE, PTP e deputado não inscrito) manifestaram-se contra a situação política, económica e social na Venezuela, à exceção do PCP que, através do deputado Ricardo Lume, disse que o partido está “solidário com os emigrantes madeirenses que vivem na Venezuela”, mas também com o povo da Venezuela que “luta contra as ingerências estrangeiras”, em particular dos Estados Unidos, salientando que os problemas na República Bolivariana da Venezuela “não se resolvem com boicotes”.
Na votação, o PSD, BE, JPP, PS, CDS-PP e deputado não inscrito votaram favoravelmente o voto de protesto, o PTP absteve-se e o PCP votou contra.

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.