CDS EXIGE ESCLARECIMENTOS SOBRE FISCALIZAÇÃO REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO A OBRA DO NOVO SAVOY

CDS EXIGE ESCLARECIMENTOS SOBRE FISCALIZAÇÃO REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO A OBRA DO NOVO SAVOY

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O CDS-PP/Funchal entregou, esta segunda-feira, na Câmara do Funchal um requerimento a solicitar esclarecimentos e documentos relacionados com a fiscalização requerida pelo Ministério Público e levantamento fiel da obra do novo Hotel Savoy Palace.
Recorde-se que a Câmara Municipal do Funchal lançou recentemente um procedimento para a contratação de uma equipa técnica externa e independente, com o objetivo de realizar uma vistoria às obras de construção do Hotel Savoy Palace.
“Como é consabido, a referida obra tem vindo a ser apresentada como estruturante para o desenvolvimento do setor turístico, quer pelo valor do investimento em causa, superior a 120 milhões de euros, quer pelo número de camas, 1.128, quer ainda pelo número de novos postos de trabalho que irá criar. Trata-se, portanto, de um projeto que suscita naturais expetativas económicas e socais, mas a sua volumetria e enquadramento urbanístico também tem somado críticas de vários quadrantes”, lembram os centristas, numa nota enviada às redações.
A vistoria irá custar 26 mil euros à Câmara do Funchal, que reconhece incapacidade técnica para proceder à referida operação de fiscalização, sendo precisamente neste ponto que o grupo de deputados municipais do CDS entende ser “necessário” esclarecer algumas questões.
“Afinal, quem é que decidiu avançar com a vistoria: a Câmara do Funchal ou o Ministério Público? Se foi uma decisão da CMF, como se lê em grande parte da notícia: ‘Os técnicos da autarquia e o executivo camarário têm colaborado com todas as solicitações, em particular ao nível do trabalho de fiscalização’; então porque razão a mesma notícia refere: ‘Foi requerido pelo Ministério Público um levantamento fiel da obra.’ Em que ficamos? De que é que desconfia o Ministério Públicos? Da volumetria e/ou da fiscalização que tem sido levada a cabo pela Câmara?’, pergunta o CDS.
De acordo com o Regimento e as normas vinculativas do artigo n.º 3 – Competências da Assembleia Municipal –, o grupo de deputados municipais do CDS/PP Madeira “requer documentos e esclarecimentos que contribuam para um cabal esclarecimento desta situação e para que, em nome da transparência e do rigor, fique claro se a vistoria foi determinada pelo Ministério Público ou se pela autarquia”.

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