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NÚMERO DE PROCESSOS PENDENTES NA COMARCA DA MADEIRA PASSOU DE 35 MIL PARA 21,7 MIL EM QUATRO ANOS

NÚMERO DE PROCESSOS PENDENTES NA COMARCA DA MADEIRA PASSOU DE 35 MIL PARA 21,7 MIL EM QUATRO ANOS


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O número de processos pendentes na Comarca da Madeira diminuiu desde a sua instalação, em setembro de 2014, quando se registavam 35.015. No final de 2018 restavam 21.784. Esta é uma das conclusões do relatório anual de 2018 do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, que refere também que ao longo do mesmo período, entraram 71.474 processos e foram extintos 83.739.
Na apreciação dos dados, assinada pelo juiz desembargador Paulo Barreto, juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, é estabelecido o objetivo de “chegar ao fim deste segundo e último mandato – falta pouco mais de um ano (termina em Março de 2020) – com cerca de 17.000/18.000 processos, pouco acima do número de processos que entra anualmente”.
Apesar de referir que a grande maioria dos processos pendentes em primeira instância é já de 2017 e 2018, Paulo Barreto considera que “é preciso reconhecer que ainda existe uma franja de processos antigos, com enorme dificuldade de tramitação e conclusão”. Algo que “sucede por diversos factores, entre os quais, falecimento de partes processuais que torna necessário chamar aos autos os seus herdeiros, muitos no estrangeiro e até em parte incerta, chamada ao processo de muitos intervenientes (há processos que ultrapassa a centena), realização de primeira e segunda perícias, repetição de julgamentos por determinação de tribunais superiores, etc.”, explica.
O juiz desembargador refere também a desmaterialização dos processos a propósito do juízo de execução, recordando que “este é o único juízo em que a desmaterialização é plena, no sentido que os juízes e oficiais de justiça trabalham apenas no processo eletrónico e sem suporte em papel, também devemos dizer que em todos os juízos da comarca há uma forte tendência para a absoluta desmaterialização”.
Ainda nesse sentido, Paulo Barreto enuncia as várias medidas tomadas para garantir uma melhor monitorização do trabalho desenvolvido em toda a comarca, através do uso das novas tecnologias.
Sobre os recursos humanos, o juiz presidente salienta que “o fator humano é elemento essencial na atividade judicial”.
“É importante a estabilidade dos juízes, daí que veja com satisfação o aumento dos quadros dos juízos de execução e do comércio, juízos que correspondem a 75% do volume processual da comarca”, frisa. “O aumento destes quadros não significa mais juízes, mas apenas que, em vez de termos juízes auxiliares, teremos juízes efetivos.”
No entanto, Paulo Barreto diz que “quanto aos oficiais de justiça da comarca, perturba saber que 45.09% tem mais de 50 anos de idade, pessoas com muitos anos de trabalho e com cansaço acumulado fruto de uma profissão muito desgastante”.
“São os oficiais da justiça, em primeira linha, a lidar com os utentes da justiça e advogados, sendo muitas vezes alvo de injustas críticas e respondem por atos e decisões que lhes são completamente alheias. A comarca necessita de preencher e renovar o quadro de oficiais de justiça (faltam 12 escrivães-adjuntos). Face ao exposto (envelhecimento e falta de oficiais de justiça), merecem ainda mais mérito os que estão a exercer funções na comarca, pois, sem eles, seria impossível conseguir os resultados positivos que sucessivamente são apresentados.”
A concluir, mostra-se satisfeito ao verificar que, “durante o presente mês de janeiro, chegarão à comarca 4 novos auxiliares administrativos. Não são oficiais de justiça – não trabalharão nos processos – mas darão um forte contributo nas unidades centrais (receber papéis, atender telefonemas, emitir certificados do registo criminal) e nos arquivos da comarca. Serão dois para o Funchal, um para Santa Cruz e outro para Ponta do Sol.”

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